Termos de Serviço – CartX eCommerce e Checkout

Termos de Serviço

Última atualização em 31/03/2020

Ao criar uma conta no site do CartX ou ao usar qualquer um de nossos Serviços (definidos abaixo), você concorda com os seguintes termos e condições (os “Termos de Serviço”).

Conforme descrito nesses Termos de Serviço, “nós”, “nosso”, “a empresa” e “CartX” representas a empresa CartX de maneira geral.

Os serviços oferecidos pelo CartX dentro dos Termos de Serviço incluem vários produtos e serviços que facilitam o seu trabalho de vender bens e serviços para compradores, seja ele online, físico ou ambos. Todos esses serviços oferecidos pelo CartX são citados nesses Termos de Serviço como “Serviços”. Novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas posteriormente também estão sujeitas a esses termos. Você pode ver a versão mais atual dos termos de serviço a qualquer momento nessa página. O CartX se reserva no direito de atualizar e mudar os Termos de Serviço conforme necessário. Aconselhamos que você confira os Termos de Serviço regularmente para ficar ciente de todas as mudanças, e caso não concorde com uma delas, deverá parar de usar o Serviço imediatamente.

Você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos ou expressamente referenciados dentro desses Termos de Serviço, incluindo nossa Política de Privacidade, antes mesmo de criar um cadastro no nosso site ou utilizar nosso serviço.

Providenciaremos um resumo com uma linguagem mais informal no começo de cada seção para conveniência do leitor, esse texto será destacado em negrito. No entanto, esses resumos não possuem caráter legal. Por favor, leia os Termos de Serviço na sua integridade, inclusive quaisquer documentos legais que possam ser mencionados ao longo dessa página. Ao usar o CartX, você concorda com os termos impostos por nós. Verifique se houve alguma alteração nos termos com certa frequência.

1. Termos da conta

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Você é responsável pela sua Conta e por qualquer Material que você enviar para o Serviço CartX. Lembre-se que se você violar esses termos poderemos cancelar o seu serviço. Caso seja necessário entrar em contato com você, faremos isso via email.

  1. Para acessar e utilizar nossos serviços, você precisa criar uma conta (“Conta”) no nosso site, fornecendo alguns dados como nome completo, endereço de email, telefone e qualquer outra informação marcada como obrigatória. O CartX pode recusar o seu cadastro ou cancelar o cadastro existente por qualquer motivo sem aviso prévio.
  2. Você precisa ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente emancipado para abrir uma conta no CartX.
  3. Você confirma que está recebendo quaisquer Serviços oferecidos pelo CartX com o propósito de conduzir atividades comerciais, não pessoais, domésticas ou familiares.
  4. Você reconhece que o CartX utilizará o endereço de email fornecido no ato de abertura da Conta como o meio primário de comunicação com você. É de sua responsabilidade manter esse dado atualizado.
  5. É de sua responsabilidade manter sua senha segura. O CartX não será responsável por nenhuma perda ou dano causados pela falha do usuário em manter sua Senha ou Conta seguras.
  6. Você é responsável por todas as atividades e conteúdos como fotos, imagens, vídeos, gráficos, conteúdo escrito, arquivos de áudio, códigos, informações ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, mostrados, distrubuídos, transmitidos ou exibidos na sua Conta (“Materiais”).
  7. Uma quebra ou violação em qualquer termo nos Termos de Serviço pode resultar na interrupção imediata dos seus Serviços.

2. Ativação da conta

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Apenas uma pessoa pode ser o “Dono da Loja”, geralmente é a pessoa que se cadastra para o Serviço do CartX. O Dono da Loja é responsável pela Conta e se compromete a cumprir esses Termos de Serviço, além de ser responsável pelas ações de terceiros que acessam sua Conta. Se você se cadastrar em nome do seu chefe, seu chefe (ou empregador) é o Dono da Loja responsável pela sua Conta.

2.1 Dono da Loja

  1. Sujeita à seção 2.1(2), a pessoa se cadastrando para usar o Serviço através de uma Conta será a parte contratante (“Dono da Loja”) para os propósitos dos nossos Termos de Serviço e será a pessoa autorizada a utilizar qualquer Conta correspondente que podemos vir a oferecer ao Dono da Loja em conexão com o Serviço.
  2. Se você está se cadastrando em nossos Serviços em nome de seu chefe ou empregador, ele será considerado o Dono da Loja. Caso esteja se cadastrando em nome dele, você deve utilizar um endereço de email profissional fornecido por ele e garantir que você tem a autoridade e permissão de submeter o seu chefe aos nossos Termos de Serviço.
  3. Sua loja do CartX só pode estar associada a um Dono de Loja. Um Dono de Loja pode ter diversas lojas diferentes. Entende-se por “Loja” o ambiente físico ou online de varejo associado com a sua Conta.

2.2 Contas de Equipe

  1. Conforme o plano escolhido, você poderá criar uma ou mais contas de equipe (“Conta de Equipe”), permitindo que outras pessoas acessem a sua Conta. Com as Contas de Equipe, o Dono da Loja pode criar permissões e deixar que outras pessoas trabalhem em suas Contas a medida que pode limitar o acesso dos membros da sua Equipe a determinadas informações ou configurações.
  2. O Dono da Loja é responsável pelas ações, omissões e problemas causados pelo uso de Contas de Equipe. De acordo com esses termos, as obrigações de Dono da Loja e um usuário de Conta de Equipe são as mesmas.
  3. O Dono da Loja e os usuários de Contas de Equipe são chamadas de “Usuários do CartX”.

3. Condições gerais

O QUE ISSO SIGNIFICA?

O serviço do CartX pertence a nós. Você não pode criar uma cópia ou usar para propósitos ilegais ou ilícitos. Se você ou seus empregados utilizarem a API do CartX, vocês devem concordar com os nossos termos.

Você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos ou expressamente referenciados dentro desses Termos de Serviço, incluindo nossa Política de Privacidade, antes mesmo de criar um cadastro no nosso site ou utilizar nosso serviço.

  1. O suporte técnico para os Serviços é oferecido apenas para Usuários do CartX.
  2. Os Termos de Serviço devem ser governados e interpretados de acordo com as leis vigentes.
  3. Você reconhece e concorda que o CartX pode alterar esses termos a qualquer hora sem a necessidade de aviso prévio, sendo avisado na página de Termos de Serviço a data da última revisão ou alteração. Seu uso contínuo dos Serviços descritos no site do CartX constitui como ciência e aceitação de qualquer mudança nos Termos. Caso você não concorde com alguma mudança, deverá parar de utilizar os Serviços imediatamente.
  4. Você não deve utilizar o Serviço do CartX para propósitos ilegais ou não-autorizados, assim como você não deve violar nenhuma lei enquanto estiver fazendo uso dos nossos Serviços (incluindo mas não limitando-se à quebra de direitos autorais).
  5. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço sem permissão expressa pela equipe do CartX.
  6. Você não deve comprar palavras-chave de sites de busca, domínios ou similares que envolvam o nome do CartX, variações ou palavras similares escritas de forma errada propositalmente.
  7. Dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nossa equipe de suporte. [email protected]
  8. Você entende que seus Materiais (não incluindo informações de cartão de crédito), podem ser transferidas de maneira não-encriptada e ao longo de várias redes. As informações de cartão de crédito sempre serão encriptadas durante transferência pelas redes.
  9. Os Serviços permitem que você se comunique com os seus clientes através de SMS (por exemplo, ao enviar a confirmação de pedido). Você deverá utilizar esses Serviços de SMS apenas seguindo as nossas diretrizes dos Termos de Serviço.
  10. Você reconhece e concorda que o uso das suas informações, incluindo informação enviadas ou armazenadas por nós são governadas pela nossa Política de Privacidade.
  11. Todos os termos e disposições dos Termos de Serviço serão vinculativos e entrarão em benefício das partes dos Termos de Serviço e de seus respectivos herdeiros, sucessores, cessionários permitidos e representantes legais. O CartX poderá atribuir estes Termos de Serviço sem aviso prévio ou consentimento da sua parte. Você não terá o direito de atribuir ou transferir os Termos de Serviço, ou quaisquer de seus direitos ou obrigações aqui estabelecidos, a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do CartX.
  12. Se qualquer provisão, ou parte da provisão, nestes Termos de Serviço for considerada, por qualquer motivo, inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, essa invalidade, ilegalidade ou inexigibilidade não afetará nenhuma outra provisão (ou parte inafetada da provisão) dos Termos de Serviço, e os Termos de Serviço serão interpretados como se tal provisão inválida, ilegal ou inexequível, ou parte da provisão, nunca tivesse presente nos Termos de Serviço.

4. Direitos do CartX

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Podemos modificar, cancelar ou recusar o serviço a qualquer momento.
No caso de uma disputa de propriedade sobre uma conta do CartX, podemos congelar a conta ou transferi-la para o legítimo proprietário, conforme determinado por nós.

  1. Reservamos o direito de modificar ou encerrar os Serviços por qualquer motivo, sem aviso prévio a qualquer momento. Nem todos os serviços e recursos estão disponíveis em todas as localidades e não temos obrigação de disponibilizar nenhum serviço ou recurso em nenhuma localidade.
  2. Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
  3. Podemos, mas não temos obrigação de remover Materiais e suspender ou encerrar Contas se determinarmos, a nosso critério, que os bens ou serviços oferecidos por meio de uma loja ou os materiais disponibilizados ou publicados em uma loja violam estes Termos de Serviço.
  4. O abuso verbal ou por escrito de qualquer tipo (incluindo ameaças de abuso ou retribuição) de qualquer cliente, funcionário, membro ou oficial da CartX resultará no cancelamento imediato da conta.
  5. O CartX não pré-seleciona os Materiais e fica a nosso critério recusar ou remover quaisquer Materiais do Serviço, incluindo sua Loja.
  6. Reservamos o direito de fornecer nossos Serviços a seus concorrentes e não prometemos exclusividade em nenhum segmento de mercado específico. Você também reconhece e concorda que os funcionários e contratados do CartX também podem ser clientes/comerciantes do CartX e que podem competir com você, embora não possam usar suas Informações Confidenciais para isso.
  7. No caso de uma disputa sobre a propriedade da conta, reservamo-nos o direito de solicitar documentação para determinar ou confirmar a propriedade da conta. A documentação pode incluir, mas não se limita a, uma cópia digitalizada da sua licença comercial, documentado com foto oficial, os últimos quatro dígitos do cartão de crédito registrado, seu status como funcionário de uma empresa, etc.
  8. O CartX se reserva o direito de determinar, a nosso critério, a propriedade da Conta e transferir uma Conta para o Dono da Loja. Se não formos capazes de determinar quem é o Dono da Loja, sem prejuízo de nossos outros direitos e soluções, o CartX reserva-se o direito de desativar temporariamente uma Conta até que a solução seja determinada entre as partes em disputa.

5. Confidencialidade

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Você e o CartX concordam em usar as Informações Confidenciais do outro apenas para cumprir as obrigações destes Termos de Serviço. Informações confidenciais devem ser protegidas e respeitadas.

  1. “Informações Confidenciais” devem incluir, entre outras, todas as informações associadas aos negócios de uma parte que não são de conhecimento público, incluindo informações comerciais específicas, processos e fórmulas técnicas, software, listas de clientes, possíveis listas de clientes, nomes, endereços e outras informações sobre clientes e possíveis clientes, design de produtos, vendas, custos (incluindo quaisquer taxas de processamento relevantes), lista de preços e outras informações financeiras não publicadas, planos de negócios, dados de marketing e outras informações confidenciais e de propriedade, marcadas ou não como confidencial ou proprietário. As Informações Confidenciais do CartX incluem todas as informações que você recebe relacionadas a nós ou aos Serviços que não são conhecidas pelo público em geral, incluindo informações relacionadas aos nossos programas e práticas de segurança.
  2. Cada parte concorda em usar as Informações Confidenciais da outra parte apenas conforme necessário para cumprir suas obrigações sob estes Termos de Serviço e de acordo com quaisquer outras obrigações nestes Termos de Serviço, incluindo esta Seção 5. Cada parte concorda em tomar todas as medidas razoáveis para proteger suas próprias informações, para impedir a duplicação, divulgação ou uso de tais Informações Confidenciais, exceto (i) por ou para seus funcionários, agentes e subcontratados que devem ter acesso a tais informações. Informações, ou (ii) conforme exigido por qualquer lei, regulamento ou ordem de qualquer tribunal de justiça, desde que, se legalmente permitido, a parte receptora informe imediatamente a parte divulgadora e faça esforços razoáveis ​​para garantir que essa divulgação receba tratamento confidencial.

6. Limitação de responsabilidade

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Não nos responsabilizamos se você infringir a lei, violar este contrato ou violar os direitos de terceiros, especialmente se for processado. O serviço é “como está”, por isso pode ter erros ou interrupções e não fornecemos garantias e nossa responsabilidade é limitada.

  1. Você entende e concorda expressamente que o CartX não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, boa vontade, uso , dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
  2. Na extensão permitida pela lei, em nenhum caso o CartX ou nossos fornecedores serão responsáveis ​​por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes de falhas na conexão com o nosso site ou nossos Serviços.
  3. O Serviço deve ser utilizado por sua conta e risco. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem qualquer garantia ou condição, expressa, implícita ou estatutária.
  4. O CartX não garante que os Serviços sejam ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros.
  5. O CartX não garante que os resultados que possam ser obtidos com o uso dos Serviços sejam precisos ou confiáveis.
  6. O CartX não garante que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por você através dos Serviços atendam às suas expectativas ou que quaisquer erros nos Serviços sejam corrigidos.
  7. O CartX não é responsável pela entrega de nenhum pedido, produto ou serviço aos clientes finais (compradores). Tampouco se responsabiliza por prestar suporte à qualquer comprador. As responsabilidades do CartX são para com o software e nada mais.

7. Renúncia e Contrato Completo

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Se o CartX optar por não aplicar nenhuma dessas disposições a qualquer momento, isso não significa que desistiremos desse direito posteriormente. Estes Termos de Serviço compõem o contrato que se aplica a você. Isso significa que quaisquer acordos anteriores entre você e o CartX não se aplicam se entrarem em conflito com esses termos.

A falha do CartX em exercer ou fazer cumprir qualquer parte ou disposição dos Termos de Serviço não constituirá numa renúncia a esse direito ou disposição. Os Termos de Serviço, incluindo os documentos incorporados por referência, constituem todo o contrato entre você e o CartX e regem o uso dos Serviços e da sua Conta, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e o CartX (incluindo, mas não se limitando a versões passadas dos Termos de Serviço).

8. Propriedade intelectual e conteúdo do cliente

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Qualquer coisa que você enviar permanece sendo sua propriedade e é de sua responsabilidade.

  1. Não reivindicamos direitos de propriedade intelectual sobre os Materiais que você fornece ao Serviço do CartX. Todos os materiais que você envia continuam sendo seus. Você pode remover sua loja CartX a qualquer momento, excluindo sua conta.
  2. Ao fazer o upload de materiais, você concorda em: (a) permitir que outros usuários da Internet visualizem os materiais que você publica em sua loja; (b) permitir que o CartX armazene e, no caso de Materiais que você publica, use seus Materiais; e (c) que o CartX pode, a qualquer momento, revisar e excluir todos os Materiais enviados ao seu Serviço, embora o CartX não seja obrigado a isso.
  3. Você mantém a propriedade de todos os materiais que você envia para a loja; no entanto, ao tornar sua loja pública, você concorda em permitir que outras pessoas visualizem os materiais que você publica em sua loja. Você é responsável pela conformidade dos Materiais com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
  4. O CartX terá o direito e licença não exclusivos para usar os nomes, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos associados à sua Loja para promover o nosso Serviço.

9. Pagamento das taxas

O QUE ISSO SIGNIFICA?

É necessário possuir um método de pagamento válido (cartão de crédito) para todas as lojas. Você será cobrado pelas taxas de assinatura a cada 30 dias. Quaisquer taxas de transação ou taxas adicionais serão cobradas no seu método de pagamento preferido. Se não conseguirmos processar o pagamento de taxas usando sua forma de pagamento, tentaremos novamente em alguns dias. Se não conseguirmos processar o pagamento das taxas na segunda tentativa, faremos uma terceira e última tentativa.. Se o pagamento das Taxas não der certo após três tentativas, o CartX poderá congelar sua loja.

  1. Você pagará as Taxas relativas ​​à sua assinatura do Serviço (“Taxas de Assinatura”) e quaisquer outras taxas aplicáveis, incluindo, entre outras, a porcentagem que o CartX cobra sobre as vendas realizadas através do nosso checkout transparente.
  2. Você deve manter um método de pagamento válido registrado conosco para pagar todas as taxas e mensalidade. O CartX cobrará taxas aplicáveis ​​a qualquer método de pagamento válido que você autorizar (“Método de pagamento autorizado”), e o CartX continuará cobrando as taxas ​​até que os Serviços sejam encerrados e todas e quaisquer taxas pendentes tenham sido pagas em cheio.
  3. As mensalidades são pagas antecipadamente e serão cobradas em intervalos de 30 dias (corresponde à “Data de cobrança”). Taxas de transação e taxas adicionais serão cobradas periodicamente, a critério do CartX. As taxas aparecerão em uma fatura, que poderá ser exportada diretamente do painel de controle. Os usuários têm aproximadamente duas semanas para apresentar e resolver quaisquer problemas com a cobrança das taxas.
  4. Se não conseguirmos processar o pagamento das Taxas usando um Método de Pagamento Autorizado, faremos uma segunda tentativa alguns dias depois. Se a segunda tentativa não for bem sucedida, faremos uma tentativa final. Se nossa tentativa final não for bem-sucedida, poderemos suspender e revogar o acesso à sua conta e aos serviços. Sua conta será reativada mediante o pagamento de quaisquer taxas pendentes. Você pode não conseguir acessar sua conta ou sua loja durante qualquer período de suspensão. Se as Taxas pendentes permanecerem sem pagamento por 60 dias após a data da suspensão, o CartX se reserva o direito de encerrar sua Conta definitivamente.
  5. O CartX não oferece reembolso sobre as taxas de transação e/ou mensalidade dos nossos planos. Salvo em casos de problema no pagamento, por exemplo, pagamento duplicado acidentalmente.

10. Cancelamento e rescisão

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Para iniciar uma rescisão, entre em contato com nosso suporte. O CartX responderá com informações específicas sobre o processo de encerramento da sua conta. Se você cancelar no meio do seu ciclo de faturamento, receberá uma última fatura.

  1. Você pode cancelar sua Conta e encerrar os Termos de Serviço a qualquer momento, entrando em contato com o Suporte do CartX e seguindo as instruções específicas indicadas a você.
  2. Após o término dos Serviços por qualquer uma das partes, por qualquer motivo o CartX deixará de fornecer os Serviços e você não poderá mais acessar sua Conta; salvo determinadas exceções, você não terá direito a nenhum reembolso de quaisquer Taxas, proporcional ou na íntegra. Qualquer saldo pendente devido ao CartX pelo uso dos Serviços até a data efetiva de tal rescisão será imediatamente cobrado na íntegra. Sua loja será removida do ar.
  3. Reservamos o direito de modificar ou encerrar o Serviço do CartX, os Termos de Serviço e/ou sua Conta por qualquer motivo, sem aviso prévio a qualquer momento. A rescisão dos Termos de Serviço não prejudica quaisquer direitos ou obrigações que surgiram antes da data da rescisão.
  4. Fraude: o CartX poderá suspender ou encerrar sua conta se suspeitarmos que você (por condenação, acordo, investigação judicial ou de outra forma) tenha se envolvido em atividades fraudulentas relacionadas ao uso dos Serviços.

11. Modificações no Serviço e Preços

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Podemos alterar ou descontinuar o serviço a qualquer momento, sem responsabilidade.

  1. Os preços dos Serviços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias do CartX. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento, publicando as alterações no site do CartX, por um aviso no painel, via email ou pelo grupo de Facebook.
  2. O CartX reserva-se o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
  3. O CartXnão se responsabiliza por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

12. Testes Beta

De tempos em tempos, o CartX pode, a seu exclusivo critério, convidá-lo a usar, funcionalidades em beta que estão em desenvolvimento e ainda não estão disponíveis para todos os comerciantes (“Serviços Beta”). Os Serviços Beta podem estar sujeitos a termos e condições adicionais, que o CartX fornecerá a você antes do uso dos Serviços Beta. Tais Serviços Beta e todas as conversas e materiais associados a eles serão considerados Informações Confidenciais da CartX e sujeitos às disposições de confidencialidade deste contrato. Você concorda que não fará declarações públicas ou divulgará sua participação nos Serviços Beta sem o consentimento prévio por escrito do CartX . O CartX não faz representações ou garantias de que os Serviços Beta funcionem. O CartX pode interromper os Serviços Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério. O CartX não se responsabiliza por qualquer dano ou dano resultante de ou em conexão com um Serviço Beta. Os Serviços Beta podem não funcionar da mesma maneira que uma versão final. O CartX pode alterar ou não liberar uma versão final ou comercial de um Serviço Beta, a nosso critério.

13. Feedback e análises

O Shopify agradece quaisquer idéias e/ou sugestões sobre melhorias ou novas funcionalidades para os Serviços. Sob nenhuma circunstância a divulgação de qualquer idéia, sugestão ou material relacionado ao CartX estará sujeita a qualquer obrigação de confidencialidade ou expectativa de compensação. Ao enviar Feedback para o CartX (enviado diretamente para o CartX ou publicado em qualquer fórum ou página hospedada no CartX), você renuncia a todos e quaisquer direitos no Feedback e o CartX pode implementar e usar o Feedback, se desejado, conforme fornecido por você ou conforme modificado pelo CartX, sem obter permissão ou licença de você ou de terceiros.

14. Privacidade e proteção de dados

O CartX está firmemente comprometido em proteger a privacidade de suas informações pessoais e de seus clientes. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, o uso e a divulgação dessas informações pessoais pela CartX são regidos por nossa Política de Privacidade.